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Informação Legal

Ao abrigo da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei nº 24/2012, de 9 de Julho,  alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de Setembro, a Fundação Oriente disponibiliza a informação obrigatória constante da alínea d) do nº 1 do Artº 9º da referida Lei.




INSTITUIDOR:
STDM – Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL
Av. Almeida Ribeiro, 2 B
Macau



RELATÓRIOS DE ACTIVIDADES E CONTAS



PATRIMÓNIO INICIAL

€ 29.126.445,27
Descrição: Fundo inicial de 212 milhões de patacas, acrescido de uma contribuição de 100 milhões de patacas, atribuídos ao abrigo da cláusula 21 do contrato para a concessão exclusiva de exploração de jogos de fortuna e azar no Território de Macau, celebrado em 31/12/86 entre o Governo de Macau e a STDM – Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL.
Origem/proveniência: Privada.

APOIOS FINANCEIROS PÚBLICOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
2015: € 9.448,56
  • Subsídio do IEFP, ao abrigo da Portaria 204B/2013 de 18 de Junho, alterada pelas Portarias nº 375/2013 de 27 de Dezembro e nº 20-A/2014 de 30 de  Janeiro, e regulamentada pelo Despacho nº 1573-B/2014, de  30 de Janeiro, que regula a “Medida Estágios Emprego”


2016: Não foram atribuídos à Fundação Oriente apoios financeiros públicos.


2017: Não foram atribuídos à Fundação Oriente apoios financeiros públicos.