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Informação Legal

Ao abrigo da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei nº 24/2012, de 9 de Julho,  alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de Setembro, a Fundação Oriente disponibiliza a informação obrigatória constante da alínea d) do nº 1 do Artº 9º da referida Lei.



INSTITUIDOR:
STDM – Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL
Av. Almeida Ribeiro, 2 B
Macau


RELATÓRIOS DE ACTIVIDADES E CONTAS


NÚMERO E NATUREZA DO VÍNCULO DE COLABORADORES (final de 2015)
Órgãos sociais: 17
Contrato de trabalho sem termo: 51
Contrato de trabalho a termo: 14
Estágios profissionais (Medida Emprego IEFP): 3


PATRIMÓNIO INICIAL
€ 29.126.445,27
Descrição: Fundo inicial de 212 milhões de patacas, acrescido de uma contribuição de 100 milhões de patacas, atribuídos ao abrigo da cláusula 21 do contrato para a concessão exclusiva de exploração de jogos de fortuna e azar no Território de Macau, celebrado em 31/12/86 entre o Governo de Macau e a STDM – Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL.
Origem/proveniência: Privada.

APOIOS FINANCEIROS PÚBLICOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS

2013: € 24.793,03

  • Subsídio de empresa pública (Apoio de mecenato ao Museu do Oriente): € 20.000,00
  • Subsídio do IEFP, ao abrigo da  Portaria 92/2011 de 28 de Fevereiro, no âmbito da medida “Estágios Profissionais”: € 4.793,03


2014:  € 13,805.44
  • Subsídio do IEFP, ao abrigo da  Portaria 92/2011 de 28 de Fevereiro, no  âmbito da medida “Estágios Profissionais”: € 813,67
  • Subsídio do IEFP, ao abrigo da Portaria 204B/2013 de 18 de Junho, alterada pelas Portarias nº 375/2013 de 27 de Dezembro e nº 20-A/2014 de 30 de  Janeiro, e regulamentada pelo Despacho nº 1573-B/2014, de  30 de Janeiro, que regula a “Medida Estágios Emprego”: € 12.991,77


2015: € 9.448,56

  • Subsídio do IEFP, ao abrigo da Portaria 204B/2013 de 18 de Junho, alterada pelas Portarias nº 375/2013 de 27 de Dezembro e nº 20-A/2014 de 30 de  Janeiro, e regulamentada pelo Despacho nº 1573-B/2014, de  30 de Janeiro, que regula a “Medida Estágios Emprego”