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CÓDIGO DE CONDUTA

INTRODUÇÃO

As fundações são instituições privadas sem fins lucrativos que visam contribuir para o bem comum, para o desenvolvimento sustentável e para a promoção de respostas aos desafios concretos das sociedades actuais, designadamente no âmbito social, educativo, científico, cultural ou ambiental.

A Fundação Oriente (doravante abreviadamente designada por “Fundação”) tem por fim a prossecução de acções de carácter cultural, educativo, artístico, científico, social e filantrópico, a desenvolver designadamente em Portugal e em Macau, e que visem a valorização e a continuidade das relações históricas e culturais entre Portugal e o Oriente, nomeadamente com a China.

O presente Código de Conduta pretende constituir uma referência para todos os Colaboradores e membros dos órgãos sociais da Fundação no que respeita aos padrões de conduta, contribuindo para que a mesma seja reconhecida como um exemplo de integridade, responsabilidade e rigor.

A Fundação compromete-se a defender os valores de integridade, da transparência, da auto-regulação e da prestação de contas, entre outros, o que compreende obrigações e responsabilidades relativamente a todos os interessados e Colaboradores nas suas actividades.


I.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 1.º
Âmbito Pessoal


1.    O presente Código de Conduta aplica-se a todos os colaboradores da Fundação, entendendo-se como tal as pessoas que aí prestem actividade, incluindo os membros dos órgãos sociais, trabalhadores e outros prestadores com ela relacionados, assim como aos terceiros que, de alguma forma, estejam relacionados com a Fundação (doravante “Colaboradores”).

2.    A aplicação do presente Código de Conduta e a sua observância não impede nem dispensa a aplicação de outras regras de conduta ou deontológicas, de fonte legal ou de qualquer outra natureza, aplicáveis a determinadas funções ou actividades.

Artigo 2.º
Âmbito Territorial


O presente Código de Conduta é aplicável aos Colaboradores da Fundação com local habitual de prestação de trabalho ou de serviços em território português, na RAEM (Região Administrativa Especial de Macau) e noutros países onde a Fundação possa ter Colaboradores.


Artigo 3.º
Princípios Gerais


No exercício das suas actividades, funções e competências, os Colaboradores da Fundação devem actuar tendo em vista a prossecução dos interesses da instituição, no respeito pelos princípios da legalidade, auto-regulação, não discriminação, diligência, eficiência e responsabilidade.

Artigo 4.º
Legalidade


1.    A Fundação deve respeitar e zelar pelo cumprimento rigoroso das normas legais e regulamentares aplicáveis à sua actividade.

2.    No exercício das suas funções, os Colaboradores devem actuar de acordo com a lei geral e demais regulamentação específica aplicável.

Artigo 5.º
Não Discriminação


Os Colaboradores da Fundação não devem adoptar comportamentos discriminatórios em relação aos demais Colaboradores ou a terceiros, sejam ou não destinatários dos serviços e das actividades da Fundação, nomeadamente, com base na raça, sexo, idade, incapacidade física, orientação sexual, opiniões políticas, religião ou crença.


Artigo 6.º
Diligência, Eficiência e Responsabilidade


1.    Os Colaboradores da Fundação devem cumprir sempre com zelo, eficiência e responsabilidade as actividades que prosseguem na Fundação, bem como os deveres que lhes são cometidos tendo em conta não só as regras constantes do presente Código de Conduta como todas as demais orientações que sejam divulgadas pelos órgãos sociais da Fundação.

2.    No relacionamento com os destinatários, com terceiros e com o público, os Colaboradores devem evidenciar disponibilidade e eficiência, correcção e cortesia.



II.
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO

 

Artigo 7º
Transparência


1.    A Fundação actua de forma transparente e adopta práticas exigentes de gestão e de prestação de contas, podendo complementar as obrigações legais nesta matéria com medidas adicionais que considere convenientes.

2.    Numa perspectiva de inserção na comunidade e proximidade relativamente a esta, a Fundação disponibiliza no seu sítio na internet www.foriente.pt as informações de natureza institucional, a que faz referência a alínea d) do número 1 do Artigo 9º da Lei-Quadro das Fundações, bem como as relativas às actividades realizadas.


Artigo 8º
Gestão e Finanças


1.    A organização e funcionamento da Fundação tem em vista assegurar a eficiência da sua gestão e a utilização dos seus recursos segundo métodos e procedimentos de investimentos prudentes e sustentáveis.

2.    A Fundação possui um sistema de contabilidade adequado à sua natureza e dimensão, nomeadamente no regime declarativo decorrente da Informação Empresarial Simplificada e no de normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo.


III
REGRAS DE CONDUTA E VALORES DEONTOLÓGICOS


Artigo 9º
Conflitos de Interesse


1.    Os Colaboradores devem evitar qualquer situação susceptível de originar, directa ou indirectamente, conflitos de interesse, abstendo-se de participar nas tomadas de decisão que possam envolvê-los.

2.    Existe conflito de interesse actual ou potencial sempre que um Colaborador tenha um interesse pessoal ou privado em determinada matéria que possa influenciar, ou aparentar influenciar, o desempenho imparcial e objectivo das suas funções.

3.    Os eventuais conflitos de interesse de qualquer Colaborador deverão ser imediatamente comunicados à Comissão Executiva da Fundação.


Artigo 10º
Relações Profissionais e Incompatibilidades


Nenhum Colaborador da Fundação poderá exercer qualquer actividade profissional em entidade externa à Fundação cujo objecto social ou actividades possam colidir ou prejudicar os interesses e actividades da Fundação ou o seu bom nome, ou se esse exercício interferir com o cumprimento dos seus deveres nessa qualidade.


Artigo 11º
Relações entre Colaboradores


1.    Os Colaboradores da Fundação observarão, no relacionamento entre si, os melhores princípios de respeito pela integridade e dignidade e pela estrutura hierárquica, devendo a Fundação promover a correcção e urbanidade nas relações entre os seus Colaboradores.

2.    Os Colaboradores da Fundação devem procurar aperfeiçoar e actualizar os seus conhecimentos, tendo em vista a manutenção ou melhoria das suas capacidades profissionais.


Artigo 12º
Protecção dos Bens da Fundação


1.    Os Colaboradores devem, a todo o momento, zelar pela manutenção e protecção dos bens que integram o património da Fundação, não o utilizando de forma abusiva ou imprópria nem permitindo esse tipo de utilização por terceiros.

2.     Os Colaboradores devem, de igual forma, no exercício da sua actividade, adoptar todas as medidas adequadas tendo em vista limitar os custos e despesas da Fundação, com a finalidade de permitir a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis.


Artigo 13º
Relações com Terceiros


1.    Os Colaboradores da Fundação devem guiar a sua actividade com total respeito pelos fins da Fundação, não podendo favorecer interesses de terceiros em prejuízo desta, e recusando qualquer benefício ou privilégio pessoal.

2.     Os Colaboradores da Fundação devem actuar de forma a permitir que sejam honrados os compromissos com fornecedores de produtos ou serviços e a exigir da parte destes o integral cumprimento das suas obrigações, bem como a observância das boas práticas e regras subjacentes à actividade em causa.

3.    A escolha dos fornecedores deve ser efectuada com base em critérios imparciais e transparentes evitando, sempre que possível, situações de exclusividade.


Artigo 14º
Relações com outras Instituições


Os contactos com representantes de outras instituições públicas ou privadas devem sempre reflectir a política da Fundação, devendo os Colaboradores pautar o seu relacionamento por critérios de qualidade, integridade, correcção e transparência.


Artigo 15º
Comunicação social e Media


1.    A Fundação adopta uma política de transparência em relação aos meios de comunicação social na defesa e promoção dos seus fins e actividades.

2.    Os Colaboradores deverão obter autorização prévia dos seus superiores hierárquicos sempre que pretendam escrever artigos para jornais ou revistas ou concedam entrevistas à rádio ou à televisão relacionadas com as suas funções profissionais na Fundação, não podendo divulgar informações internas sobre o funcionamento ou actividade da Fundação.


IV.
CONFIDENCIALIDADE, PROTECÇÃO DE DADOS E DOCUMENTAÇÃO

 

Artigo 16º
Informação e Confidencialidade


Os Colaboradores da Fundação devem guardar sigilo e reserva em relação ao exterior de toda a informação de que tenham conhecimento no exercício das suas funções que, pela sua natureza, possa afectar a imagem, o interesse ou a actividade da Fundação.


Artigo 17º
Protecção de Dados


1.    Os Colaboradores devem respeitar as normas de privacidade, em conformidade com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e demais legislação aplicável.

2.    Os Colaboradores não podem utilizar quaisquer dados pessoais, a que tenham acesso, para fins ilícitos ou transmitir esses dados a pessoas não autorizadas.


Artigo 18º
Pedidos de Acesso a Documentos


Os Colaboradores deverão tratar os pedidos de acesso a documentos da Fundação em conformidade com as orientações definidas pelo Conselho de Administração.


Artigo 19º
Conservação de Registos


A Fundação, através dos seus serviços administrativos, manterá registos adequados da correspondência entrada e saída, dos documentos recebidos e das medidas tomadas, de acordo com as orientações que a cada momento venham a ser dadas pelo Conselho de Administração relativamente a esta matéria.


V.
DISPOSIÇÃO GERAIS


Artigo 20º
Divulgação, Compromisso e Aplicação


1.    O presente Código de Conduta entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho de Curadores e a sua divulgação a todos os Colaboradores.
2.    O presente Código de Conduta será disponibilizado no sítio de internet da Fundação.
3.    No processo de admissão dos Colaboradores deverá constar a declaração de conhecimento e aceitação das normas vigentes no presente Código de Conduta.
4.    A violação das disposições constantes do presente Código de Conduta poderá ter como consequência a abertura de um procedimento disciplinar.



Lisboa, 19 de Dezembro de 2012