Arrábida Meetings
Todos os anos, o Convento da Arrábida dá nome a um ciclo de encontros dedicado à análise de temas políticos, sociais, científicos, históricos e artísticos, tanto a nível nacional como internacional.
Alguns destes encontros decorrem, desde 2008, no Museu do Oriente.
Integrados neste programa e, por norma, em Maio realizam-se, desde 1994, os Arrábida Meetings, um fórum de reflexão sobre questões políticas e estratégicas e que reúne, no convento, alguns dos mais importantes estrategos mundiais.
O conselho permanente deste fórum é presidido por Chris Patten.
16ºº ARRÁBIDA MEETINGS
26-28 Maio 2011
COMUNICADO DE IMPRENSA
A 16ª reunião anual dos Arrábida Meetings decorreu de 26 a 28 de Maio, tendo como anfitrião o presidente do Conselho de Administração da Fundação Oriente, Carlos Monjardino. Presidido por Lord (Chris) Patten, chanceler da Universidade de Oxford, presidente da BBC Trust e ex comissário europeu para as relações exteriores, o encontro contou com a presença de 15 personalidades internacionais destacadas da política, da economia e dos meios académicos de países da União Europeia, China, Índia e Brasil,
A sessão pública de abertura decorreu no Museu do Oriente sob o lema “A União Europeia ainda é importante?”. “Sim” foi a resposta inequívoca dos participantes embora a Europa não seja tão importante como devia ser nas questões mundiais.
Ao cabo de 60 anos de excepcional sucesso do projecto europeu, a União Europeia enfrenta novos desafios, a começar por um modelo económico que tem hoje menos sucesso do que no passado, e de que são exemplo as tensões crescentes entre uma união monetária e uma política fiscal descentralizada e confinada à escala nacional, bem como as divergências cada vez maiores entre estados membros do norte e do sul no domino da competitividade. A Europa está confrontada com uma quebra demográfica e um envelhecimento da população e, simultaneamente, com uma necessidade de cada vez maiores taxas de crescimento. A União Europeia per se está cada vez menos disposta a trabalhar e a falar a “uma só voz” nos fóruns internacionais o que só agrava os problemas. Nas áreas da política externa e da segurança, a União esforça-se por projectar novas políticas comuns com 27 Estados que pretendem manter a sua soberania: políticas externas efectivas acabam por materializar-se quando estão em jogo políticas internas efectivas. Os exemplos abundam, desde a ausência de uma política de energia comum com a Rússia à demonstração dos limites do alargamento nas suas fronteiras orientais, nos Balcãs ocidentais ou com a Turquia. Em suma, a União Europeia “é importante” em muitos aspectos, já que estabilizou com sucesso o continente europeu, um processo que, apesar de tudo, ainda está por concluir; no Médio Oriente e no Norte de África embora ainda se aguarde com impaciência uma resposta efectiva da Europa à Primavera Árabe e, finalmente, no seu compromisso com o multilateralismo na resposta ao mundo interdependente, seja nas questões comerciais a nível global, seja nos desafios ambientais. Se a Europa pretender desempenhar um papel de relevo na criação de um mundo multipolar, terá de rejeitar um regresso perigoso às práticas bilaterais como é por demais evidente nas suas múltiplas relações, a 27+1, com a China.
A China concorda que a União Europeia “é importante” na economia política mundial, como sólido defensor da reforma financeira internacional na resposta às alterações climáticas, desempenhando um papel de relevo na não proliferação e tendo uma função importante em matéria de segurança enquanto “estabilizador” do continente europeu e como actor principal na garantia da paz na sua vizinhança. Ao promover a “governança global”, a União Europeia torna-se pioneira e defensora do mundo “pós moderno”. No entanto, a União Europeia não é importante ou é menos importante em várias questões fulcrais como a do deficit do seu poder militar ou numa política externa comum forte e sustentada. O mesmo se aplica às questões de segurança da Ásia Oriental, quer se trate da Coreia do Norte ou dos problemas marítimos da região; ao antagonismo China-Japão; à Formosa (Taiwan) e à rivalidade estratégica entre a China e os Estados Unidos. Finalmente, a China lamenta a fixação da Europa nas questões transatlânticas em detrimento de uma visão mais aberta do mundo e que tem de incluir a Ásia.
A actual crise financeira da Europa foi de seguida tratada pelos participantes como uma questão importante e urgente no que respeita ao futuro do Euro e com implicações mais vastas no Projecto Europeu. Passou-se de seguida a uma análise detalhada dos 10 anos de União Económica e Monetária, caracterizados como “uma festa” para alguns países onde se perdeu disciplina orçamental e onde o financiamento dos deficits externos deixou de ser encarado como um problema. Esta era de endividamento criou uma dependência excessiva dos investidores estrangeiros e dos empréstimos externos. A crise da dívida soberana que afecta os bancos resultou no recurso ao BCE concentrando-se este último nos empréstimos à Grécia, Irlanda e Portugal. A exposição dos bancos aos países de risco foi igualmente realçada. As inevitáveis consequências foram postas em destaque, com as posições a extremarem-se no interior da zona euro e as divergências cada vez mais acentuadas entre Estados credores e devedores. Ao fim e ao cabo, torna-se necessária uma reforma da União Económica e Monetária no sentido de se ultrapassarem os erros estruturais que fazem que as actuais insolvências continuem a ser tratadas como problemas de liquidez. O resultado destes erros foi uma pressão constante para impor a austeridade aos países devedores e pagamentos recorrentes aos países credores, o que cria tensões e resistências públicas contra a União Económica e Monetária nos dois grupos de países.
O risco de desintegração da União Económica e Monetária acentua-se com o surgimento de forças centrífugas no seio da Europa: o aumento das transferências por parte dos Estados credores estimula os movimentos nacionalistas e, nos Estados devedores nações, menos despesa social leva a maioria da população a resistir a qualquer ajustamento. Este entricheiramento, quando os Estados compram a ordem interna à custa da desordem internacional, leva necessariamente a um embate entre devedores e credores e ao ressurgimento de forças ameaçadoras para a Europa. A “solidariedade” perdeu-se e o interesse nacional deixou de ser encarado no contexto mais vasto de um interesse europeu. Os participantes interrogaram-se sobre as razões pelas quais o “cimento” da integração está a perder a força e referiram as recentes alterações históricas, desde a unificação da Alemanha, o enfraquecimento da capacidade dos governos para lidar com a globalização, os recentes choques financeiros e a consequente recessão até à constatação na União Europeia de que o mundo já não “pertence à Europa” nem mesmo ao Ocidente no seu todo. A conclusão lógica é a de que os Estados membros reclamam a sua soberania abrindo caminho a um novo continente europeu de Estados soberanos à custa de uma Europa federativa de Estados nacionais. Para inverter esta perigosa tendência, o projecto da União Económica e Monetária deverá adaptar-se sob pena de desintegração e ultrapassar as suas inconsistências em que o crescimento já não pode ser assegurado com as actuais regras de soberania fiscal: urge uma governança económica dotada de um forte sistema de incentivos e fiscalização capaz de substituir um regime de sanções percepcionado negativamente. Há que resistir à renacionalização das políticas europeias. O projecto europeu está a mudar e é preciso contornar as contradições entre a necessidade de um impulso integrador para consolidar o Euro e a diminuição da vontade de integração ao nivel politico e social. Em suma, a Euro-doença tem cura mas é preciso evitar que a medicação mate o doente.
O rumo das relações da União Europeia com a Ásia foi outro dos temas em destaque nos Arrábida Meetings deste ano. Do ponto de vista asiático – incluindo os da China, da Índia e do Japão – o papel da Europa na região requer uma clarificação. A União Europeia olha para a Ásia como uma vantagem puramente económica embora tenha um papel a desempenhar como “modelo” de processos de integração. Os participantes manifestaram preocupação quanto a um possível alastramento à Ásia da crise da zona euro. Os participantes não deixaram, porém, de se interrogar sobre se a União Europeia será mais do que um conjunto de Estados soberanos chegando mesmo a questionar o seu valor acrescentado para a região. Na Ásia reina a preocupação de que o apoio retórico às reformas das organizações internacionais que permitam uma maior representatividade de todos os actores globais não passe do papel. Daí que a União Europeia não seja vista na Ásia como uma parte vital das suas relações políticas. É verdade que existe a ligação Beijing-Bruxelas e que a China continua a olhar para a Europa sob o prisma de uma “balança de poderes” onde os Estados desempenham o papel principal. Todavia, a União Europeia forçou a China a assumir uma maior responsabilidade na governança global tal como definida pelos próprios europeus, um sinal estratégico e político de que a “Europa é importante”. A Europa, por seu lado, não mostra uma preocupação de maior em reconhecer as preocupações estratégicas da China tem preocupações estratégicas no norte e no sudeste da Ásia bem como nos mares circundantes e, concomitantemente, a China não tem preocupações de segurança sérias no Médio Oriente e no Norte de África. Ultrapassar a divergência das percepções será importante num futuro em que os Estados Unidos permanecem centrais para ambos os actores. Os participantes lembraram que a Ásia continua a ser mais conflitual do que a Europa com toso os países asiáticos divididos e comportando-se de forma diferente em várias questões estratégicas. Os esforços tendentes construção de uma Comunidade na Ásia prosseguem mas, por exemplo, a ASEAN parece um regionalismo de fachada. A União Europeia contava com relações de reciprocidade por parte da China que não se materializaram: presentemente, a nova estratégia da China consiste em avançar directamente para a Europa concentrando-se nos países periféricos do Mediterrâneo. Em suma, a Europa partilha um sistema de valores comum com o Japão e com a Índia. Por seu lado, a China partilha interesses com a Europa mas também “valores” comuns em certas áreas desde a abertura de Deng Xiaoping e que não devem ser menosprezados. Os debates incluiram os desafios postos à India e ao Japão, nomeadamente, no último caso, na sequência do terramoto e do tsunami.
A Europa e a “Primavera Árabe” foi o tema da sessão de encerramento que abordou a resposta da Europa aos desenvolvimentos históricos na sua vizinhança mais próxima. Os participantes lembraram que já na Presidência Portuguesa da União Europeia em 2007 o futuro dos vizinhos do sul estava no topo da agenda política. O Despertar Árabe tem de ter uma abordagem dinâmica e estratégica e representam agora um desafio muito maior para a Europa do que na época do colapso soviético: os países árabes e, particularmente a Tunísia e o Egipto são governados por regimes aliados do Ocidente, embora com sociedades e culturas totalmente diferentes. As pressões internas e externas têm de ser tratadas com diplomacia de forma a evitar rupturas nas relações com o Ocidente que prejudiquem a recuperação económica global. Pela primeira vez, existe a oportunidade de um trabalho conjunto numa agenda comum com países que partilham valores democráticos comuns. Negociar com o Islão político vai tornar-se imperioso o que implica a construção de uma estratégia de contenção dos radicias e uma aproximação com os moderados. Há que tentar um Plano Marshall para a região, bem como o desenvolvimento de um sistema de segurança alargado incluindo a resolução do conflito israelo-palestiniano e a presença da NATO como forma de garantir a segurança nas fronteiras entre os dois Estados. Os participantes salientaram a necessidade de tratar cada país árabe como um caso e de delinear uma resposta europeia em conformidade. A União Europeia, porém, não está em posição de influenciar os acontecimentos decorrentes da Primavera árabe se compararmos com o que aconteceu na Europa em 1989-1990. Quanto mais democrático se tornar o mundo árabe tanto mais anti-Israel serão as suas políticas. A União Europeia deverá antecipar-se às políticas norte-americanas para a região e fazer pontes com a Irmandade Muçulmana e o Hamas o que terá um custo nas suas relações com os Estados Unidos: a União Europeia deverá passar a ter uma mais posição autónoma. Para além de alavanca económica, a Europa terá também de procurar um reposicionamento consistente da sua política para com os países do Médio Oriente e Norte de África sob pena de perder a sua credibilidade e o seu dinheiro: a justiça e equidade sociais têm de constituir uma prioridade da nova estratégia da União, que precisa de evitar equacionar “modernidade” e “ocidentalização” nas suas relações com o mundo árabe. O encontro terminou com os participantes a sublinharem a oportunidade única de se avançar com num novo diálogo com o mundo árabe que reconheça a importância da identidade.
As forças de mudança que surgiram na região e que foram bem acolhidas pela Europa são motores poderosos para a modernização das sociedades árabes. A União Europeia quererá certamente “ser importante” nesta conjuntura histórica. O Despertar Árabe é para a União Europeia o verdadeiro teste do novo Tratado de Lisboa; depois “do que correu mal” terá de se empenhar para “tudo correr bem” e não deixar escapar esta oportunidade única. Se pretender, claro, desempenhar, no século XXI, um papel comensurável com a sua influência e a sua história recente.
A 17ª reunião anual dos Arrábida Meetings ficou marcada para a Primavera de 2012.
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